O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou preventivamente do exercício das atividades três servidores suspeitos de envolvimento em irregularidades nas movimentações da conta de depósito judicial do Poder Judiciário. São eles: Mauro Ferreira Filho, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa. O afastamento, respaldado pelo Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, será pelo período de 60 dias. Os três foram alvos da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada nesta quarta-feira (30) contra esquema que desviou mais de R$ 20 milhões da Conta Única do Tribunal.
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Nesse mesmo prazo, foi determinada a remoção de acesso dos servidores de todos os sistemas processuais e administrativos da instituição, bem como a suspensão do acesso aos sistemas de controle e registro de ponto, página do servidor e e-mail funcional.
Mauro Ferreira Filho
Mauro, foragido do mandado de prisão que deveria ser cumprido nesta manhã, é apontado como um dos facilitadores cruciais do esquema. Ele foi identificado com acesso direto ao setor responsável pela tramitação dos valores vinculados à conta única judicial.
De acordo com as apurações, Mauro era o responsável por inserir dados nas planilhas de vinculação de valores antes mesmo da formalização de qualquer requerimento nos autos processuais.
Esta ação permitia a movimentação indevida de recursos públicos de processos antigos, muitos deles anteriores a 2010, período em que a centralização de valores era feita pela conta única.
Um ofício da Presidência do Tribunal de Justiça menciona expressamente que todas as guias judiciais com inconsistências foram remetidas ao Banco do Brasil por ele. A investigação detectou que a solicitação de vinculação de valores ao banco frequentemente ocorria antes do próprio pagamento da guia judicial ou da comunicação oficial no processo, o que aponta para um conluio entre membros da advocacia e agentes do Poder Judiciário.
As movimentações financeiras de Mauro e sua falecida esposa, Márcia Ferreira Costa, também estão sob investigação. Márcia, que faleceu em 2023, apresentou uma movimentação suspeita de R$ 1.799.250,00 entre 2021 e 2022.
Além disso, Márcia realizou transferências sucessivas de R$ 18.075,00 para Mauro, indicando seu papel como interposta pessoa no esquema de lavagem e dissimulação de ativos.
Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa
Ambas as servidoras são mencionadas em um ofício oficial do Tribunal de Justiça que reconhece suposta participação na elaboração de planilhas fraudulentas.
Essas planilhas teriam culminado no desvio de mais de R$ 11 milhões dos depósitos judiciais.
No período dos fatos, Cláudia Regina exercia o cargo de Diretora do Departamento de Depósitos Judiciais e assinava os documentos que autorizavam os resgates, enquanto Eva da Guia participava do lançamento de dados no sistema.
A investigação busca determinar se as condutas foram dolosas ou decorrentes de negligência grave.
Além disso, os servidores passaram a responder sindicância investigatória, com a finalidade de apurar a existência de irregularidades no pagamento de alvarás judiciais a partir do mês de maio de 2011 até a presente data.
Conforme já divulgado pelo TJMT, também foi instituída Comissão Especial de Auditoria, com o objetivo de auditar todos os alvarás pagos e movimentações da conta de depósito judicial do Poder Judiciário estadual, a partir do mês de maio de 2011.
A Comissão é composta pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, e pelos auditores da Coordenadoria de Auditoria Interna do TJMT, Johnny Ander Pereira Abdallah e Lais Cristine De Souza. Eles contarão com auxílio da diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Monica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira.
Todas as medidas foram determinadas pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
O modus operandi
O grupo simulava quitações de dívidas para obter alvarás de levantamento de valores. Servidores do TJMT, como Mauro Ferreira Filho, teriam facilitado a vinculação ilegal de recursos de outros processos à conta única. O Banco do Brasil confirmou que comprovantes de depósito usados eram falsos, com numerações inválidas e datas inconsistentes.
Bloqueios e prisões
O juiz Moacir Rogério Tortato determinou o bloqueio de R$ 21,7 milhões e o sequestro de 48 imóveis — incluindo fazendas, apartamentos de luxo em São Paulo e casas em condomínios nobres de Cuiabá — além de veículos como Volvo XC40 e BMW X1. Entre os bens apreendidos estão propriedades da família Ricci Volpato, como uma fazenda de 400 hectares em Rosário Oeste.
Foram presos nesta manhã Wagner Vasconcelos de Moraes. Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, João Gustavo Ricci Volpato, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato, Rodrigo Moreira Marinho, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Régis Pederoso de Souza, Denise Alonso e o servidor Mauro Martins Sanches Júnior.
A origem da investigação
Tudo começou com uma denúncia em janeiro de 2025, quando um homem descobriu R$ 17 mil bloqueados em sua conta devido a uma ação movida por Volpato. A vítima só devia R$ 17 mil, mas processos em seu nome somavam R$ 680 mil. O caso revelou uma rede com pelo menos 17 ações fraudulentas, que causaram prejuízo de R$ 11 milhões — valor que pode chegar a R$ 21 milhões.
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