Na última sexta-feira (25), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou juízes conselheiros ao Tribunal de Justiça (TJMT) para uma inspeção inesperada: verificar se havia irregularidades cometidas por servidores e advogados perante a conta única da Corte de Mato Grosso. Nesta quarta (30), então, a Polícia Civil deflagrou a Operação Sepulcro Caiano, que culminou na prisão de um grupo de 11 pessoas, entre empresários, advogados e funcionários do TJ, acusados de desviarem R$ 21 milhões da conta do Judiciário.
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A informação da “visita surpresa” foi confirmada ao Olhar Jurídico nesta terça (29), véspera da ofensiva policial, a qual cumpriu 160 ordens judiciais e prendeu Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, João Gustavo Ricci Volpato, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato, Rodrigo Moreira Marinho, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Régis Pederoso de Souza, Denise Alonso e o servidor Mauro Martins Sanches Júnior.
Cinco dias atrás, então, na manhã de sexta, oito integrantes do CNJ cumpriram ordem do presidente, ministro Luís Roberto Barroso e, liderados pelo corregedor-geral de Justiça, Mauro Campbell, apareceram no prédio do TJ para uma fiscalização surpresa nas contas da Corte.
A “Conta Única” do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) gerencia os recursos financeiros relacionados aos processos judiciais, como depósitos judiciais, alvarás e fianças. A conta unificada facilita o recolhimento e a movimentação desses valores, garantindo segurança e transparência no trâmite processual.
A Conta Única recebe depósitos feitos pelas partes envolvidas em processos judiciais, como garantia de pagamento de dívidas ou cumprimento de obrigações, bem como promove o recolhimento de fianças, valores pagos como garantia em casos de liberdade provisória. A movimentação da conta é controlada pelo juiz responsável pelo processo, garantindo que o dinheiro seja utilizado conforme a decisão judicial.
A investigação começou a partir de denúncia feita por um homem à polícia de Cuiabá em 23 de janeiro de 2025. Ele descobriu um bloqueio judicial de R$ 17 mil em sua conta bancária ao tentar realizar um pagamento. Inicialmente, foram identificados 17 processos que resultaram em um prejuízo superior a R$ 11 milhões aos cofres públicos. Contudo, há indícios de que os valores desviados ultrapassem R$ 21 milhões.
Ao buscar esclarecimentos, ele soube da existência de nove processos judiciais em que figurava como devedor de João Gustavo Ricci Volpato. Sete desses processos apresentavam registro de quitação de débitos que ultrapassavam R$ 680 mil, embora ele jamais tivesse promovido qualquer pagamento ou concedido poderes para isso.
A vítima reconheceu uma dívida pretérita com Volpato referente a um empréstimo pessoal de 2014, cujo valor original não excedia R$ 17 mil. Além disso, negou qualquer relação jurídica com o advogado Themis Lessa da Silva, que aparecia como seu procurador nos autos judiciais.
No decorrer das investigações, a polícia descobriu a existência de outras vítimas em situação semelhante. Há relatos de coação, ausência de capacidade civil para atos jurídicos ou desconhecimento total de pagamentos expressivos em seus nomes. Pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas confirmaram dívidas com valores muito inferiores aos registrados nos processos e negaram ter outorgado procuração aos advogados que os representavam.
Um elemento crucial da fraude são os comprovantes de depósitos judiciais supostamente falsos. Em resposta a ofício, o Banco do Brasil informou a inexistência de registros compatíveis com os pagamentos declarados. Foram identificadas guias com numeração inválida, divergência entre os dados das partes e incongruência entre as datas dos depósitos e a geração das guias, indicando falsidade material.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) confirmou as irregularidades por meio de documentação oficial. Valores significativos foram inseridos nos sistemas judiciais com base em planilhas fictícias produzidas e remetidas ao Banco do Brasil por servidores do Departamento de Depósitos Judiciais. Esses documentos continham códigos de rastreabilidade inválidos e dados fabricados, simulando depósitos inexistentes.
O juiz Moacir Rogério Tortato bloqueou R$ 21.7 milhões dos advogados, empresários e empresas que foram presos nesta quarta-feira (30) no bojo da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil com objetivo de desarticular esquema que desviou milhões da conta única do Tribunal de Justiça. Além dos valores, foram sequestrados veículos de alto padrão e 48 imóveis entre fazendas, apartamentos em São Paulo, lotes, terrenos, casas em condomínio de luxo de Cuiabá.
