Alvo de sindicâncias, acusações de porte de armas de fogo em fórum e salário de R$ 40 mil mensais: Ivan Lúcio Amarante, juiz afastado de suas funções da 2ª Vara de Vila Rica, teve
patrimônio de R$ 30 milhões bloqueado pela Polícia Federal na 8ª Fase da Operação Sisamnes, deflagrada na última quinta-feira (29), com o objetivo de aprofundar a investigação em relação aos crimes de corrupção judiciária e lavagem de dinheiro.
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Na última terça (27), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob relatoria do ministro Campbell Marques, manteve o afastamento de Ivan Lúcio e decidiu pela abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele. Paralelo ao âmbito administrativo, Ivan foi alvo da PF na esfera criminal, na ofensiva autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo as investigações, foi identificado esquema de lavagem de dinheiro, montado para dissimular pagamentos milionários de “propinas” em troca de decisões judiciais proferidas por Ivan. Diante disso, Zanin ordenou o sequestro do patrimônio do juiz, bloqueando R$ 30 milhões em bens e valores. Ele ainda ficou proibido de sair do país e teve o passaporte recolhido.
Antes de iniciar a carreira na magistratura, Ivan foi da Polícia Militar e chegou a ser capitão em São Paulo, ainda sendo oficial da reserva não remunerada. Chegou em Mato Grosso em 2012 para atuar na Comarca de Vila Rica.
A primeira sindicância foi em 2014, sob acusação de assédio moral contra servidores, também sendo acusado de portar armas de fogo no fórum. Dois anos depois, respondeu administrativamente por julgar ação em que a própria esposa era advogada. Em 2015, foi designado para São Félix do Araguaia, onde ficou até 2018, quando voltou para Vila Rica, onde sagrou-se diretor do Fórum.
Em abril de 2025, já tendo sido afastado de suas funções, recebeu R$ 39 mil de salário – que seria incompatível com as movimentações milionárias e com o patrimônio sequestrado, segundo aponta a PF e o CNJ.
Supostas “fantasmas”, pais de santo e milhões
A Operação Sisamnes foi desencadeada com base em informações colhidas no aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em Cuiabá por envolvimento em disputa de terras em 2023. Segundo Campbell Marques, Ivan e Roberto teriam uma relação de amizade íntima, com a troca de informações privilegiadas em processos, cobranças e pagamentos de vantagens indevidas mediante o resultado das ações defendidas pelo advogado e julgadas pelo magistrado.
Segundo as investigações, Ivan teria constituído duas empresas “fantasmas” para supostamente lavar os valores indevidos que ele recebia a título de propina do seu amigo. As matrizes, do ramo de logística e transportes, foram registradas em nome da sua atual esposa e da sua ex-mulher, tendo movimentado, em dinheiro vivo, valores incompatíveis com as respectivas declarações legais.
Para justificar a transação de R$ 750,9 mil que teria recebido de sua esposa, Ivan Lúcio alegou que o montante teria sido, em verdade, usado para o seu desenvolvimento espiritual e religioso. Deste total, a polícia identificou que a empresa constituída pela esposa repassou R$ 250 mil para Fernando César Parada, R$ 74 mil para Diego Sequeira Oliveira, R$ 217 mil para Marcionei Dias Ferreira e R$ 235 mil para Aline Melo da Silva.
Parada seria pai de santo dirigente de terreiro em São Paulo, enquanto Marcionei e Silvio Fernandes Rodrigues seriam pais de santo em unidades de Cuiabá. Aline seria esposa de Silvio. Houve ainda depósitos feitos para uma mulher no Uruguai, proveniente de um relacionamento extraconjugal do magistrado. A defesa apresentou tais dados ao CNJ como forma de justificar que tais transações não configurariam evasão de divisas.
Em linha com o suposto recebimento de propina por intermédio de terceiros, inclusive via sua própria esposa, Mara Lúcia Amarante, a informação da Polícia do CNJ mostrou que o juiz recebeu 43 operações de depósitos (dinheiro vivo), entre 8 de setembro de 2023 e 30 de julho de 2024, num total de R$ 750.900,00.
Segundo informações da polícia, ela, ao longo de sua trajetória profissional, sempre teve declarações modestas. Em janeiro de 2020, quando ainda não mantinha relacionamento com o juiz, constituiu empresa de razão social Mara Patrícia Nunes Costa, seu nome de solteira, ainda ativa no cadastro nacional, tratando-se de um salão de beleza em Várzea Grande.
Após se graduar em biomedicina pela Unic, em 2021/22, a esposa do juiz constituiu, em 2023, a empresa MP Santos Logística e Transportes Ltda, situada no residencial Coxipó, em Cuiabá. Acontece que o CNJ descobriu que os registros disponíveis não indicam que ela teria experiência prévia no setor de logística e transportes, mas sim em cuidados estéticos, conforme sua primeira empresa e graduação sugeriam.
Desta forma, o ministro entendeu que os R$ 750 mil que ela transferiu ao magistrado não seriam das atividades de transporte supostamente desempenhadas, uma vez que, na verdade, a empresa jamais teve empregados, o que demonstrou indícios de que fora constituída para lavar dinheiro.
Ainda durante as investigações, foi descoberto que Ivan também teria constituído, em nome da sua ex-mulher, uma outra empresa, também do ramo de logística e transporte. Sua ex, entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023, lhe transferiu R$ 208 mil em dinheiro vivo, o que levantou suspeitas.
Os agentes, então, se depararam com a matriz JSA Logística, de 2021, tendo em seu quadro social a ex-esposa. O modus operandi, aparentemente, seria o mesmo: ela não tinha rendimentos legais compatíveis aos duzentos mil transferidos e a empresa sequer tinha funcionários. Ou seja, a JSA também era uma “fantasma” supostamente usada para lavar dinheiro.
Além de alegar os motivos espirituais, Ivan afirma que desconhece diversos diálogos usados pela acusação, que jamais recebeu ou cobrou vantagem indevida, que orientava Zampieri apenas numa relação profissional, e que as empresas em questão terceirizavam os seus serviços e os montantes seriam irrisórios.
Apartamentos, joias, relógios e armas teriam sido comprados com dinheiro em espécie: ao término da análise da movimentação bancária e fiscal de Ivan Lúcio, feita pela inteligência do CNJ e da PF, foi constatado o aporte, sem aparente motivação legal, de ao menos R$ 1.09 milhão, valor este que pode ser ainda maior, uma vez que os dados bancários e fiscais de Mara Amarante, sua atual esposa, não foram disponibilizados para análise da autoridade policial.
Também foram registradas, em nome do juiz, a aquisição de bens de altíssimo valor como a compra de joias de Cecilia Maria de Araujo Borges, no valor de R$ 107.900,00, e da empresa Bulgari de R$ 117,8 mil, além da compra de armas de fogo no valor de R$ 96 mil.
Por fim, o relatório também evidenciou a prática pelo magistrado de adquirir bens e imóveis em seu próprio nome. Contudo, tais bens não são declarados atualizados em seu imposto de renda: dois imóveis em Cuiabá, um de R$ 133 mil e outro de R$ 143 mil, comprados mediante pagamentos não identificados em suas contas; terreno em Vila Rica de R$ 125 mil, cujo pagamento não foi identificado; apartamento de R$ 580 mil em Cuiabá, também sem identificação.
-(2)24.jpeg "Com R$ 30 milhões bloqueados pelo STF, juiz acusado de negociar decisões com Zampieri acumula sindicâncias e já foi capitão")
