O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça (TJMT), concedeu habeas corpus e mandou soltar Pablo Pereira (UB), vereador que foi afastado das funções após ser alvo da Operação Gota D’Água, deflagrada pela Polícia Civil contra organização criminosa instalada no Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG).
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O caso tramita em segredo de Justiça e o Olhar Jurídico confirmou a informação na tarde desta segunda-feira (23), data que o HC foi concedido. Não há detalhes sobre todos os fundamentos da decisão, contudo, a reportagem constatou que o desembargador considerou que medidas cautelares alternativas ao cárcere são suficientes para o caso. Alvará de soltura deverá ser expedido ainda hoje.
Segundo as investigações, o esquema no DAE, supostamente liderado por Pablo, cobrava propina para execução de serviços públicos, culminando em prejuízo de R$ 11 milhões ao erário.
Na sexta-feira (20), quando a ação policial foi desencadeada, a advogada Islaine Arruna confirmou à reportagem que a prisão de Pablo foi mantida como garantia à ordem pública, depois que ele foi submetido a audiência de custódia. O servidor Alex Sandro de Proença, lotado no gabinete de Pablo, também foi afastado de suas funções.
A investigação apontou a existência de um esquema de cobrança de propina para execução de serviços públicos e fraudes em contas de água, causando um prejuízo estimado de R$ 11,3 milhões desde 2019.
De acordo com a Polícia Civil, o vereador Pablo Pereira exercia pressão política para beneficiar o esquema, utilizando a estrutura do DAE para fins eleitorais.
A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens e a realização de auditorias em todas as contas de água alteradas pela Diretoria Comercial do DAE desde 2019.
Em nota, a Câmara de Várzea Grande afirmou que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e reforça que os fatos sejam esclarecidos o mais breve possível.
A operação segue em sua segunda fase, com a investigação sendo encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para apurar possíveis implicações no processo eleitoral.
A ação policial resultou em 11 prisões preventivas e 18 ordens de afastamento de servidores públicos, incluindo o vereador Pablo Pereira, apontado como um dos líderes do esquema.
Veja a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL - Câmara Várzea Grande
A respeito da operação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), no setor comercial do Departamento de Abastecimento e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), realizada, na manhã desta sexta-feira (20.09), a Câmara Municipal de Várzea Grande vem a público informar que recebeu intimação judicial para a suspensão do mandato do vereador Pablo Pereira (UB) e para a suspensão do exercício da função pública do servidor lotado no gabinete parlamentar do vereador citado, Alex Sandro de Proença, tendo tomado as devidas medidas administrativas cabíveis para o integral cumprimento da determinação.
A Câmara Municipal, respeitando os princípios basilares da administração pública e em respeito ao povo várzea-grandense, afirma que está à disposição dos órgãos responsáveis pelas investigações e reforça o apelo para que os fatos sejam esclarecidos o mais breve possível.
Várzea Grande-MT, 20 de setembro de 2024.-(1)(1)(1).jpg "Desembargador considera cautelares suficientes e revoga prisão de vereador detido por esquema de R$ 11 milhões no DAE-VG")
