O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra bloqueou uma série de bens e sequestrou R$ 31 milhões de empresários, engenheiros florestais, contabilista, gerentes e agricultor que teriam criado empresas de fachada para emitir guias florestais falsas perante a Sema-MT e comercializar produtos florestais extraídos ilegalmente, entre os anos de 2017 e 2018. Eles foram alvos da Operação Pectina, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial Contra Crime Organizado (Gaeco).
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São alvos da Operação o administrador Jeferson Garcia e o empresário César Astrissi, apontados pelo Gaeco como líderes da organização. Além deles, os engenheiros florestais Ricardo Gomes Martins, Aldery Mateus da Silva, o técnico contábil Edvaldo Luiz Dambros, o gerente de produção Emerson Astrissi, o gerente geral Edivaldo Astrissi, o agricultor Jumiclei Saboia, o empresário Eder do Prado Vieira e Edvaldo Guedes dos Santos.
Além de sequestrar exatamente R$ 31.791.423,50, o magistrado ainda bloqueou uma chácara de 4 hectares em Itauba, um lote no mesmo município, casa em Nova Monte Verde, terreno em várzea Grande, duas Hilux avaliadas em R$ 360 mil e um carro Toyota Cross, de R$ 200 mil.
Conforme o Gaeco, os denunciados teriam constituído organização criminosa que criou empresas laranjas para emissão de guias florestais falsas, com o objetivo de transportar e comercializar madeira extraída ilegalmente em Mato Grosso.
Foi descortinado que, entre os anos de 2016 a 2018, a organização, operando empreendimentos falsos com o objetivo de legalizar milhares de metros cúbicos de produtos florestais e acobertar a origem decorrente de desmatamentos ilegais, emitiu o total de 1.589 guias florestais ideologicamente falsas.
As guias eram utilizadas para legitimar o transporte de produtos florestais, possibilitando a comercialização com aparente legalidade desses produtos extraídos e processados criminosamente.
As investigações demonstraram que os líderes do grupo eram Jeferson e César, os quais, para execução dos delitos, influenciavam as ações para operar esquemas ilícitos. Os empreendimentos madeireiros fictícios J. SABOIA MADEIRAS – EPP, EDER DO P. VIEIRA – ME e E. G. DOS SANTOS MADEIRA – EPP, pertenciam formalmente aos denunciados Jumiclei, Eder e Edvaldo, que foram utilizados como “laranjas”.
No entanto, era Jeferson quem operava as fantasmas, usados para emitir as guias falsas e ocultar os crimes por meio dos laranjas. Investigação aponta que Jumiclei, Eder e Edvaldo venderam suas documentações a Jeferson e sabiam que era para criação das empresas falsas. Jumiclei e Edvaldo também estavam envolvidos em esquema de venda de CPFs para constituição de empresas fantasmas.
Assim, a título de exemplo, além de fornecer os próprios documentos, obtinham e forneciam documentos de outras pessoas para que fossem abertas empresas “fantasmas”, conforme se evidenciou durante a Operação.
“Defiro o pedido para determinar o sequestro dos valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras, até o limite de R$ 31.791.423,50 em face dos denunciados”, proferiu o magistrado.
(1)(3)(1)(1)(1)-(2)(1).jpg "Empresários, engenheiros, contabilista e agricultor têm R$ 31 milhões bloqueados por esquema com madeira ilegal")
