O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal, negou transferência de unidade prisional em face de Filipe Antonio Bruschi, suposto membro do Comando Vermelho que se identificava como advogado sem nunca ter concluído curso de direito, que foi preso no bojo das operações Mandatário e Impacto, das Polícias Federal e Civil. Ele buscava sair da Penitenciária Central do Estado (PCE) sob argumento de que o Raio 8, onde se encontra segregado, passou por uma “geral” e que em sua cela houve disparo de bala de borracha por parte dos policiais penais.
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Defesa de Filipe, também conhecido como “Loirão”, sustentou na justiça que sua segregação estaria sendo condicionada em “regime especial”, sendo o mesmo submetido à regime disciplinar diferenciado, uma forma de cumprimento de pena no regime fechado, e que isso seria incompatível com seus antecedentes favoráveis.
A defesa ainda aduziu que ser necessária o acesso às imagens das câmeras internas do Raio 8 em relação aos dias 23 e 24 de fevereiro, especificamente da cela de Loirão, pois “após atendimento pessoal com Filipe Bruschi, foi noticiado que houve uma “geral” no raio 8, por parte dos policiais penais, e que, especificamente na cela onde Filipe se encontra recluso, foi realizado um disparo de “bala de borracha”.
Instado a se manifestar, o Ministério Público se posicionou para que a justiça mantivesse Loirão segregado na PCE em razão da sua periculosidade.
Ele foi alvo em duas megaoperações contra o Comando Vermelho. Deflagrada pela Polícia Federal em janeiro de 2022, a Mandatários desarticulou núcleo contábil do CV, apreendeu veículos e bens avaliados em mais de R$ 1 milhão.
Loirão foi o principal alvo e foi preso com mais de meio milhão de reais em espécie em um imóvel em Várzea Grande. Ele era responsável por recolher semanalmente o dinheiro em bocas de fumo e outras atividades ilícitas. Depois, fazia a contabilidade dos valores e distribuía o lucro entre os líderes do Comando.
A Operação “Impacto”, deflagrada em 2021 pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, cumpriu 25 mandados de prisão contra suspeitos ligados ao Comando Vermelho, organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas e outros crimes no Estado. Entre os alvos estavam Sandro da Silva Rabelo, conhecido como "Sandro Louco" e Jonas Souza Gonçalves Junior, conhecido por "Batman", Filipe Bruschi, o Loirão.
Sobre o pedido relativo à disponibilização das imagens de câmera para apurar possíveis irregularidades ou abusos por parte dos servidores da PCE, o juiz entendeu que tal pleito é uma questão administrativa e não tem relação com o juízo da sétima vara. Desse modo, apontou que a defesa deve buscar elucidação desses fatos enviando requerimento diretamente ao juiz corregedor dos presídios.
Em relação ao pedido de transferência de unidade prisional, Jean discorreu que Loirão estava preso no Centro de Custódia da Capital, o CCC, que foi recentemente fechado e, depois disso foi realocado para a PCE.
Em seguida, após pedido formal da defesa nos autos ele foi novamente transferido ao CCC por determinação da sétima vara. Entretanto, ocorreu em data recente o fechamento do CCC e o decorrente recambiamento de todos que lá se encontravam segregados, de modo que Loirão retornou à PCE e foi alocado em cela especial no Raio 8.
Diante da segregação no Raio 8, a defesa de Loirão insurgiu contra o tratamento que ele recebeu, qual seja o regime disciplinar diferenciado e que, por isso, ele deveria ser transferido para a Mata Grande ou o Complexo Penitenciário Ahmenon.
O juiz, porém, apontou que o fechamento do CCC não compete à qualquer jurisdição e culminou na transferência daqueles que lá se encontravam para outras unidades que não necessariamente possuem a mesma estrutura.
“Assim sendo, não se revela crível que este Juízo possa determinar, livremente, a transferência de custodiados para onde e da forma que melhor lhes aprouver”, discorreu Jean. Diante disso, ele indeferiu os pedidos na defesa e manteve Loirão segregado na PCE.
(1).jpg "Suposto membro do CV que se passava por advogado cita disparo de bala de borracha para ser transferido da PCE; juiz nega")
