Cláudio Geraldo Boechat Magalhães, assessor do senador Jorge Kajuru (PODEMOS-GO), que foi preso pela Polícia Federal neste domingo (18), por suspeita de assediar uma passageira no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá), foi solto pela justiça nesta terça-feira (20) após pagar fiança de R$ 12 mil que havia sido arbitrada pelo juiz federal Paulo César Sodré na segunda (19).
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Juiz federal plantonista da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, Pedro Francisco da Silva, na forma da lei, decidiu nesta terça-feira (20) pela soltura do flagranteado após o pagamento da multa ter sido juntada hoje nos autos do processo.
"Mandar ao Senhor Oficial de Justiça, ou a quem lhe for apresentado este Alvará de Soltura, com as formalidades legais, ponha incontinenti em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, Claudio Geraldo Boechat Magalhães". Ele ainda ficou devidamente compromissado e ciente de que deverá comparecer trimestralmente em juízo para informar e justificar atividades.
O MPF entendeu pela concessão de liberdade provisória a Geraldo, mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão: a) arbitramento de fiança no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); b) comparecimento trimestral em juízo para informar endereço atualizado, telefone e e-mail e em caso de alteração; c) informar o endereço atualizado e telefone que poderá ser encontrado, no momento da soltura.
O episódio foi registrado por volta das 17h, quando uma equipe da PF teria sido acionada e informada sobre uma ocorrência de assédio sexual. Cláudio já estava no voo com destino a Brasilia (DF), porém precisou desembarcar após assediar a passageira.
Conforme o auto de prisão em flagrante, ambos os passageiros envolvidos foram apresentados à autoridade policial para confecção do boletim de ocorrência, oportunidade em que o assessor teria ainda apresentado documento de identidade falso em nome do primo.
Cláudio acabou autuado e indiciado pela prática do crime previstos no art. 215-A e art. 304, ambos do Código Penal. Ela passou a noite no Centro de Custódia de Cuiabá, mas na manhã de hoje (19) teve liberdade provisória concedida após audiência de custódia.
O Juiz Federal Paulo Cézar Alves Sodré havia concedido a liberdade provisória mediante pagamento de fiança “arbitro em R$ 12.120,00, bem como a assunção do compromisso de comparecer trimestralmente em juízo, para informar e justificar atividades. Com o recolhimento da fiança, que deverá ocorrer em dinheiro, ou mediante depósito em conta bancária vinculada a este juízo, expeça-se alvará de soltura com termo de compromisso de comparecer trimestralmente em juízo, para informar e justificar atividades. Deve o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento do alvará, confirmar o endereço da residência e telefone para contato com whatsapp do custodiado”, decidiu o magistrado.
Gundher Gomes Duarte, advogado de defesa do assessor, publicou nos autos do processo a informação sobre o pagamento da fiança arbitrada pelo juiz e o alvará de soltura foi expedido nesta terça-feira (20) pelo plantonista.
