Matéria publicada no Metrópoles nesta terça-feira (20) apontou que Wilson Issao Koressawa, ex-juiz, foi repreendido em processo na Justiça Militar por apresentar petição longa e confusa pela soltura do líder indígena bolsonarista José Acácio Tserere Xavante, preso em 12 de dezembro sob ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por incitar atos antidemocráticos. Juiz substituto da Justiça Militar, Cristiano Alencar, anotou que carece no habeas corpus requisitos formais, bem como falta de compreensão do assunto por Koressawa. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou, na última sexta-feira (16), pedido de habeas corpus ao pastor indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como Tserere.
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A prisão do suposto líder indígena desencadeou onda de violência na capital do país, resultando em carros e ônibus incendiados, e prédios depredados. Em decisão assinada nesta terça-feira (20/12), o juiz federal substituto da Justiça Militar Cristiano Alencar Paim, rejeitou o habeas corpus e criticou a iniciativa.
O magistrado chamou o texto de Koressawa de “desconexo” e disse que seria “um verdadeiro despautério” a 1ª instância da Justiça Militar analisar decisão proferida por ministro de Cortes Superiores, como é o caso de Alexandre de Moraes, “sob pena da mais absoluta perplexidade jurídica e teratologia”.
Na reportagem, foi apontado que o juiz federal disse que “a inicial [do processo] e os documentos que a instruem são uma barafunda de fatos desalinhados e desordenados, captados em blogs e sites da internet, acrescidos de citações de inúmeras normas constitucionais e legais atiradas ao léu, sem qualquer conexão entre si, tornando a narrativa ininteligível”.
“Certo que o habeas corpus não tem qualquer requisito formal, mas, no mínimo, é necessário que o destinatário possa compreender de qual assunto se trata, o que não ocorre nesse caso”, escreveu.
O caso
O indígena José Acácio Serere Xavante foi preso na segunda-feira (12) por incitar atos antidemocráticos. Ele não é considerado um líder tradicional de sua etnia. Apesar de se autoproclamar cacique, teria se casado com uma não indígena e se tornado pastor após passar por uma prisão por tráfico de drogas, segundo apontam veículos da imprensa nacional. Em 2020 ele foi candidato a prefeito de Campinápolis pelo Patriota.
De acordo com jornais como o Metrópoles, O Antagonista, e CNN, o indígena faz parte da etnia Parabubure, Terra que seria liderada na verdade pelo Cacique Celestino. Apesar de ser conhecido como Cacique Tserere, o indígena não exerceria, portanto, de fato essa função.
Segundo o Correio Braziliense, Serere se casou há seis anos com uma mulher não indígena e passou a atuar como pastor evangélico após um episódio em que foi preso por tráfico de drogas. Conforme a reportagem, a decisão religiosa teria ocorrido dentro da prisão.
A prisão de Serere Xavante ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República. A PGR afirma que o indígena “se utiliza da posição de cacique Xavante” para incitar indígenas e não indígenas a cometerem crimes.
Ainda no pedido, a PGR sustenta que Serere convocou manifestantes armados a agirem para impedir a diplomação de Lula, realizada na tarde desta segunda-feira em Brasília.
Após a prisão do indígena, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que seguem acampados na capital federal desde o dia da eleição, começaram uma série de protestos e depredaram diversos veículos estacionados próximos à sede da Polícia Federal, em Brasília, além de tentarem invadir o órgão.
Área de conflito
A Terra Indígena Parabubure, etnia a qual Serere pertenceria, sofre há anos com as queimadas provocadas por fazendas em seu entorno, com objetivo de ampliar as áreas de pastagens - muito próximas à divisa com a TI.
Em setembro deste ano, a aldeia virou notícia depois que veio à tona a denúncia de que a Prefeitura de Campinápolis teria desmatado, sem autorização da Funai e de órgãos ambientais competentes, o equivalente a 230 campos de futebol de mata nativa no local. O desmate teria ocorrido em abril deste ano.
Decisão de Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou, nesta sexta-feira (16), pedido de habeas corpus ao pastor indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como Tserere, que está preso em Brasília desde a última segunda-feira (12).
Barroso afirmou, em seu despacho, que o habeas corpus não foi instruído com as peças necessárias para esclarecer controvérsias, e reitrou que o STF orienta que não cabe impetração de habeas corpus contra atos de ministros, turma ou plenário.
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