O Ministério Público do Estado, por meio do Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges, pediu o bloqueio imediato das contas bancárias de Mauridis Parreira Pimenta, fazendeiro conhecido como “Dide Pimenta”, bem como a quebra do seu sigilo bancário. “Dide”, que tem propriedade em Campinápolis, publicou vídeo na última terça-feira (13) afirmando que financiou ida do pastor indígena José Acácio Serere Xavante para Brasília. O Xavante foi preso na segunda (12) após pedido do Procurador-Geral de Jutiça, Augusto Aras, acusado de incentivar e participar manifestações antidemocráticas. O MPE cita vídeo em que o produtor rural chega a pedir ajuda financeira via PIX para continuar custeando o pastor Serere.
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José Antônio Borges cita no pedido o vídeo em que o fazendeiro solicita apoio financeiro, bem como para o deslocamento dos manifestantes, para continuar custeando os atos antidemocráticos em Brasília. “Além de apoio para o deslocamento, estão com dificuldades de mantê-los em Brasília, ao passo que pede doações financeiras para ajudá-los. Por fim, destaca que estão “empenhados nessa luta, junto com o Tserere e com os Xavantes para manter a nossa democracia e nosso capitão no governo” [sic] – a partir de 1m20s do vídeo”.
No requerimento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Borges cita duas determinações de medidas sobre a identificação e consequente responsabilização dos participantes, apoiadores e financiadores dos atos que bloquearam rodovias.
Em 7 de dezembro, anotou que teve ordem para identificação dos aos antidemocráticos para efeito de aplicação de multa visando restabelecimento da ordem pública e normalidade constitucional, “haja vista a persistência de condutas reputadas ilícitas, em especial por empresários que financiam esses atos”.
Cinco dias depois, em 12 de dezembro, outra decisão determinou bloqueio imediato das contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas “diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito”.
E tais ordens foram proferidas justamente porque informações prestadas pela Polícia Rodoviária Federal deram conta de que empresários estariam financiando tais atos “com fornecimento de estrutura completa (refeições, banheiros, barracas, etc...) para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa”, acrescentou o chefe do MP estadual.
Nesse cenário, identificada a participação direta e financiadora do produtor Mauridis Parreira Pimenta, o “Dide Pimenta”, o MPE pediu, então, que o STF determine o “o bloqueio imediato das contas bancárias de MAURIDIS PARREIRA PIMENTA; a quebra do sigilo bancário de MAURIDIS PARREIRA PIMENTA antidemocráticos; à Polícia Federal, que colha depoimento de MAURIDIS PARREIRA PIMENTA Acompanha a presente o arquivo de vídeo citado”.
