O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Especializada em Justiça Militar, recebeu no dia três de fevereiro processo contra a tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur. Magistrado designou para o dia 17 de março sessão de sorteio do conselho de sentença.  Ação protocolizada no dia 21 de janeiro julga crimes de tortura.

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“Havendo nos autos material probatório mínimo e potencialmente apto a deflagrar a persecução penal, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra a acusada 1º Ten BM Izadora Ledur de Souza Dechamps, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 77 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) e inocorrentes as hipóteses do artigo 78 do mesmo Codex, que autorizam sua rejeição”, diz trecho da decisão.
 
Consta dos autos que, no início do ano de 2016, entre os meses de janeiro e fevereiro, durante o treinamento de salvamento aquático em ambiente natural do 15º Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, realizado na Lagoa Trevisan, a denunciada submeteu o aluno Maurício Júnior dos Santos, que estava sob sua autoridade, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico e mental, como forma de lhe aplicar castigo pessoal.
 
Apesar de apresentar bom condicionamento físico, bem como ter sido aprovado em todas as fases do concurso público para compor o quadro de servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, incluindo a etapa TAF (teste de aptidão física), Maurício demonstrou dificuldades na execução das atividades aquáticas, o que era visível a todos os alunos e instrutores
 
Segundo ação, em uma dos dias de treinamento, após percorrer cerca de 40 metros, a vítima começou a sentir câimbras, sendo auxiliada por outros alunos, tendo, inclusive, recebido do uma boia ecológica. Ocorre que, conforme o MP, já no meio do percurso, a denunciada determinou que os demais alunos seguissem com a travessia, deixando Maurício para trás.
 
“A partir daí, como forma de aplicar castigo pessoal, a denunciada passou a torturar física e psicologicamente a vítima, quando, além de proferir palavras ofensivas, utilizando a corda da boia ecológica iniciou uma sessão de afogamentos, submergindo-a por diversas vezes”, diz trecho dos autos.
 
Ato contínuo, ainda conforme o MP, após alguns “caldos”, o ofendido já sem forças para emergir e respirar, segurou os braços de Ledur, implorando para que ela cessasse a atividade. A denunciada, por sua vez, além de a repreender gritando “Você está louco? Aluno encostando em oficial”, só interrompeu a sessão de afogamento quando a vítima perdeu a consciência.
 
Pouco tempo depois, o ofendido acordou desesperado, já nas margens da lagoa, momento em que veio a vomitar bastante água. “Se não bastasse, mesmo a vítima apresentando esgotamento físico e mental, a denunciada exigia, aos gritos, que Maurício retornasse para a água”. A vítima desmaiou novamente, sendo necessário seu encaminhamento à Policlínica do Coxipó.

Caso Rodrigo Claro

É o segundo processo aberto contra Ledur. Em decisão do dia 23 de setembro de 2021, por maioria, a Justiça Militar livrou a tenente bombeiro da acusação de tortura e morte do aluno Rodrigo Claro.

O crime foi desclassificado para maus-tratos, com pena privativa de liberdade estabelecida em um ano, a ser cumprida em regime inicial aberto, sem a perda da função. 
 
Sessão na Décima Primeira vara Criminal de Cuiabá foi presidida pelo juiz Marcos Faleiros. Sentença levou em conta exame de necropsia que constatou hemorragia cerebral de causa natural. 

Conforme sentença, dos elementos de prova, ficou constatado o excesso de caldos (submergindo o aluno) e agressões praticadas por Ledur como maus tratos, mas não como crime de tortura, em virtude do elemento subjetivo da conduta.

Ainda conforme sentença, “o pano de fundo da ré Ledur era a instrução e não o sofrimento atroz e profundo por si só”.
 
Rodrigo morreu durante o 16º Curso de Formação de Bombeiros em Mato Grosso, que era ministrado pela tenente. De acordo com a denúncia, a morte ocorreu no dia 10 de novembro de 2016, durante atividades aquáticas em ambiente natural, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.