O Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, determinou o afastamento cautelar do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (2). A decisão foi tomada após a análise de mensagens no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, apontar que o empresário Luciano Cândido Amaral atuava como intermediário do magistrado para negociar decisões judiciais. Luciano era registrado nos contatos de Zampieri com a alcunha de "IRMÃO GÊMEO – DD".

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As investigações detalham uma troca de mensagens ocorrida em 27 de setembro de 2023. Na ocasião, um advogado solicitou a intervenção de Zampieri em um processo envolvendo duas empresas, que tramitava na 3ª Câmara de Direito Privado. Zampieri, agindo como lobista, garantiu que a situação seria tratada com rapidez: "já estou resolvendo".

Apenas 15 segundos após confirmar a necessidade de um "efeito suspensivo", Zampieri encaminhou os documentos do processo para Luciano Amaral. O lobista foi direto ao acionar o empresário, "perguntando ao intermediador se ele poderia “organizar esse efeito suspensivo” em favor do requerente.

A Polícia Federal e o CNJ destacam que a proximidade entre o empresário e o magistrado era a base do esquema. Segundo outro trecho da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, a alcunha a ele atribuída no aparelho celular de Roberto Zampieri faria referência ao desembargador Dirceu.

Luciano e o desembargador Dirceu dos Santos foram, inclusive, sócios formais em uma empresa de estética em Cuiabá até o final de 2024.

A eficácia da intermediação ficou comprovada no dia seguinte, 28 de setembro de 2023, quando o desembargador Dirceu dos Santos concedeu exatamente o efeito suspensivo solicitado por Zampieri. Logo após a publicação da decisão, Luciano Amaral enviou uma mensagem de confirmação ao advogado: "tá tudo certo".

A investigação também sugere que as decisões eram objeto de uma disputa financeira. Em outubro de 2023, mensagens mostram Zampieri perguntando ao advogado se os clientes conseguiriam pagar os "honorários" combinados, alertando que a parte contrária no processo também estava fazendo propostas para influenciar o julgamento do mérito.

Diante do que classificou como um "abjeto leilão da atividade judicante", o CNJ ordenou o lacramento do gabinete do desembargador e a suspensão de todos os seus acessos aos sistemas do Tribunal. Além da esfera administrativa, o caso foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar os crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais.