O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abre nesta quinta-feira (27) mais uma vaga para o cargo de desembargador, diante da aposentadoria de Sebastião de Moraes Filho, magistrado que está afastado desde agosto de 2024 sob a acusação de negociar sentenças com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 na capital.
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Sebastião de Moraes se aposenta da magistratura neste dia 27, quando completará 75 anos, idade máxima para permanência no funcionalismo público. Ao
Olhar Jurídico, o presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, confirmou que vai baixar edital de aposentadoria hoje com efeitos a partir desta quinta.
A cadeira de Sebastião será destinada exclusivamente às juízas do Tribunal, que disputarão pelo critério de merecimento. Ainda não há confirmação se o concurso será concluído neste ano ou em 2026. Conforme Zuquim, a sua gestão tentará a nova posse ainda em 2025, contudo, sendo fiel aos prazos de manifestação e direitos de impugnações, caso haja, - o que poderá levar a conclusão para o ano que vem.
Para preencher o lugar de Moraes, as juízas já estão sendo sondadas pelo Pleno. Dentre as mais cotadas são Ana Cristina Mendes, que atuou por anos na vara de combate ao crime organizado, Célia Vidotti, da vara de improbidade, e Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, do Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública.
Após as inscrições das juízas, o Pleno vai marcar uma sessão administrativa em cada processo de escolha e avaliar cada candidato, levando em consideração a produtividade, reputação ilibada, capacidade técnica, formação e aperfeiçoamento. A mais votada obtém a promoção e ascende como desembargadora.
Apesar de continuar recebendo os expressivos salários, que constantemente ultrapassam os R$ 44 mil mensais, Sebastião de Moraes Filho é monitorado por tornozeleira eletrônica desde novembro de 2024, por ordem do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a Operação Sisamnes, que investiga o maior esquema de corrupção atual no Poder Judiciário Nacional.
A ofensiva federal foi deflagrada após o assassinato de Zampieri. No seu celular, as investigações flagraram diversas conversas que mostraram o esquema de negociação de decisões judiciais. O principal articulador das fraudes está preso. Empresário e lobista, Andreson de Oliveira Gonçalves detinha contado direto no STJ e no TJMT, e mantinha amizade direta com Zampieri. Valores milionários eram negociados em troca de decisões favoráveis aos clientes da dupla. Outros dois juízes da Corte Mato-grossense seguem afastados: o desembargador João Ferreira Filho e o juiz Ivan Lúcio Amarantes, ambos envolvidos no escândalo.
Em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o PAD instaurado contra Sebastião e, em agosto, contra João Ferreira Filho. No caso de Moraes, conforme o voto do corregedor nacional de Justiça, Campbell Marques, o desembargador e o advogado trocaram 768 mensagens pelo celular entre junho e dezembro de 2023 (média de 4,5 por dia). O teor das conversas mostrou que os dois mantinham uma relação de amizade íntima, bem como tratavam sobre processos que seriam julgados pelo TJMT, com o advogado orientando como o magistrado deveria atuar.
A “propina” paga por Zampieri ao magistrado configura corrupção passiva, conforme anotou Campbell Marques. Barras de ouro, favores e vantagens eram a moeda de troca pelas decisões favoráveis. O ministro ainda constatou que a esposa e filho de Sebastião estavam legalmente lotados em gabinetes de outros juízes, mas na verdade trabalhavam de fato no gabinete de Moraes.
No mês que vem, outro desembargador se aposentará. Trata-se de Sebastião Barbosa, que também completa 75 anos. Sua cadeira será preenchida pelo critério de antiguidade e, hoje, o juiz mais antigo do Tribunal é Sérgio Valério, que provavelmente será o candidato automático.
Neste ano, o Tribunal já nomeou Jones Gattass após aposentadoria de Rondon Bassil, Deosdete Cruz Júnior no lugar de Guiomar Teodoro Borges, e o mais recente, Ricardo Almeida, advogado empossado no começo de novembro para ocupar a cadeira aberta pela saída de Luiz Ferreira da Silva.
.jpg "Afastado por suspeita de negociar sentenças, Sebastião se aposenta nesta quinta e edital para nova desembargadora será publicado")
