O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat) repudiou a retaliação sofrida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, após a ausência injustificada de magistrados em sessão do Órgão Especial que resultou na falta de quórum para julgamentos. No mesmo tom, o sindicato criticou a prática recorrente de tentar monopolizar o orçamento do Tribunal em benefício exclusivo de magistrados, em detrimento de toda a categoria dos servidores públicos.
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Na nota, o Sinjusmat destacou que a gestão de Zuquim vem mantendo diálogo aberto e franco com os servidores, propondo soluções para problemas históricos e estruturais. Por isso, afirma que considera a atitude de alguns desembargadores como uma clara retaliação política contra o presidente da Corte, ao mesmo tempo em que reforça apoio à sua condução conciliadora e propositiva.
O episódio ocorreu na última quinta-feira (28), quando apenas três membros do Órgão Especial compareceram à sessão de julgamento: Zuquim, a vice-presidente Nilza Possas de Carvalho e Maria Erotides Kneip. O desembargador Rui Ramos Ribeiro e Hélio Nishiyama justificaram suas ausências, mas outros 11 magistrados não compareceram sem apresentar explicações.
A situação levou Zuquim a acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam adotadas medidas cabíveis. O impasse surge em meio a uma série de desgastes enfrentados pelo TJMT, como investigações criminais contra magistrados no chamado “Caso Zampieri”, a Operação Sepulcro Caiado — que apura desvio milionário da Conta Única da Corte —, além da polêmica sobre o pagamento de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a servidores e magistrados.
Segundo o sindicato, a fratura interna reflete uma “fratricida e desmedida ambição de monopolização do orçamento do Sodalício para proveito exclusivamente de magistrados”. O Sinjusmat afirmou que, enquanto as receitas do TJMT aumentam ano a ano, os gastos com a remuneração de servidores ativos seguem em queda, reforçando o tratamento desigual entre as carreiras.
Concomitantemente, o Sinjusmat repudia o que aconteceu e vem a muito tempo ocorrendo no âmbito do Tribunal de Justiça: a fratricida e desmedida ambição de monopolização do orçamento do Sodalício para proveito exclusivamente de magistrados, em detrimento de toda a categoria dos servidores públicos.
A entidade ressaltou ainda que o Adicional por Tempo de Serviço, já reconhecido aos magistrados com efeitos retroativos, segue negado aos servidores — apesar de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ assegurarem a igualdade de critérios. “O não reconhecimento do direito ao restabelecimento do ATS aos servidores, ao mesmo tempo que já o fez aos magistrados, é um injustificável tratamento desigual”, apontou a nota.
Por fim, o Sinjusmat conclamou os servidores a permanecerem atentos e unidos em torno da luta pelo restabelecimento do ATS e o pagamento retroativo, destacando que esse compromisso é também uma bandeira da atual gestão do TJMT, sob a liderança de Zuquim.
