O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, blindou o patrimônio da Sunshine Calçados e Confecções Ltda. – EPP, autorizando a suspensão de ações e execuções contra a empresa, além de impedir constrições sobre bens considerados essenciais. A decisão, proferida no dia 11 de novembro, consta no pedido de recuperação judicial feito pelo grupo, que opera licenciado com a marca esportiva Sckechers nos shoppings Pantanal e Estação, capital, e busca a medida para tentar renegociar R$ 19 milhões em dívidas.
Leia mais:
Justiça bloqueia bens de empresário e encarregado que desviaram R$ 10 milhões da Bom Futuro
A empresa ingressou com pedido de recuperação judicial alegando crise econômico-financeira que ameaça a continuidade de suas atividades. Segundo a petição, o chamado Grupo Sunshine iniciou operações em 2015 como licenciado da marca Skechers, multinacional da Califórnia presente em mais de 100 países, com promessa de expansão nacional. A Sunshine afirma ter sido prejudicada por atrasos no fornecimento de produtos, quebra unilateral de pedidos, bloqueios de faturamento e condições comerciais desfavoráveis impostas pela fornecedora.
A revendedora aponta que a Skechers pressionou o grupo a assumir lojas deficitárias, cobrando juros sobre estoques antigos. Durante a pandemia, a Sunshine manteve 63 funcionários, acumulando dívidas renegociadas com juros. O grupo calcula prejuízos de R$ 49,6 milhões, incluindo lucros cessantes, juros bancários e passivos tributários. O valor atribuído à causa é de R$ 19,3 milhões.
No pedido, a Sunshine solicitou reconhecimento dos pontos comerciais como essenciais, suspensão de garantias, preservação contra restrições de crédito e sigilo processual inicial. A empresa, que além dos dois pontos em Cuiabá, atua ainda no Amazonas, Mato Grosso do Sul, Goiás e Brasília, sustenta que, por contrato, não pode vender online, dependendo exclusivamente das lojas físicas. Pediu, portanto, a blindagem deste patrimônio de eventuais execuções por parte de credores.
Ao analisar o requerimento, o juiz entendeu que a antecipação dos efeitos de blindagem era necessária para evitar prejuízos irreversíveis. Ele citou o risco de constrições sobre bens antes da conclusão da constatação prévia e a necessidade de garantir condições mínimas para apresentação do plano de recuperação.
A decisão suspendeu o curso de prescrições, bloqueia execuções e impede atos como penhora, arresto, sequestro e busca e apreensão dos bens da empresa. O magistrado também reconheceu, de forma provisória, a essencialidade dos pontos comerciais até conclusão de laudo técnico.
Estão protegidas as unidades localizadas nos seguintes shoppings: Pantanal Shopping; Manauara Shopping; Amazonas Shopping; Shopping Campo Grande; Shopping Estação Cuiabá; Park Shopping; Conjunto Nacional Brasília; e Goiânia Shopping.
A análise definitiva sobre o processamento da recuperação judicial será feita após a verificação prévia determinada pelo juízo.
