O juiz Romeu da Cunha Gomes manteve a sentença que cassou o mandato de Edelo Ferrari como prefeito de Brasnorte, por aliciar indígenas da região com dinheiro e frangos congelados para obter votos no pleito de 2024. Os efeitos da condenação, proferida na última quarta-feira (2), também atingiram a vice-prefeita Roseli Borges de Araújo Gonçalves, e o vereador Gilmar Celso Gonçalves, conhecido como "Gilmar da Obras", ambos cassados.
Leia mais
Condenada a 14 anos pelos atos do 8 de Janeiro, professora pede domiciliar e Moraes intima secretarias antes de decidir
Em despacho assinado nesta terça (8), o magistrado da 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte examinou recurso apresentado pelos alvos da sentença e decidiu mantê-la na íntegra, bem como intimou as partes para apresentarem contrarrazões antes de remeter o caso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Além de Edelo, Roseli e Gilmar, também foram condenados Rogério Gonçalves, subsecretário municipal, João Gomes da Silva Júnior, servidor da prefeitura, Alexandre Augusto e Junior Augusto Gonçalves, aliados de Gilmar e envolvidos no esquema. Com exceção de Edelo e Roseli, que foram condenados apenas por abuso de poder, os demais, também condenados por compra de votos, tiveram a inelegibilidade decretada pelo período de oito anos.
Para aplicar multa de R$ 53 mil a Rogério e Gilmar, o magistrado considerou a gravidade e a sofisticação do esquema de aliciamento, bem como a reprovabilidade das condutas, o caráter reiterado das ações, o número expressivo de eleitores atingidos (inclusive com impacto concreto no resultado do pleito) e o grau de envolvimento direto dos representados na operacionalização do esquema, atos que revelam dolo específico e atentado à normalidade do processo eleitoral.
Na mesma sentença, após o trânsito em julgado e eventual confirmação da sentença pelo Tribunal, o juiz anulou os votos recebidos por Edelo, Roseli e Gilmar, bem como os respectivos diplomas eleitorais. Com isso, a Serventia Eleitoral deverá efetuar a imediata retotalização dos votos obtidos para o cargo de vereador com o consequente recálculo do quociente eleitoral e partidário, comunicando-se em seguida o resultado à Câmara de Vereadores e à Prefeitura do Município de Brasnorte.
A sentença foi remetida ao Tribunal Regional Eleitoral para que a Corte realize novas eleições na cidade, caso a ordem seja confirmada. Enquanto isso, eles seguem no cargo.
Ação de investigação judicial eleitoral aponta uma série de irregularidades nas eleições de 2024 no município de Brasnorte, localizado a 587 quilômetros de Cuiabá, entre as quais está a compra de votos, que envolvia o transporte de indígenas para a votação, a oferta de dinheiro, combustível e até frangos congelados ao povo indígena Enawenê-Nawê.
A denúncia destaca que os votos dos indígenas Enawenê Nawê foram determinantes para o resultado do pleito. Dos 107 eleitores transferidos para Brasnorte, 96 votaram, representando um índice de abstenção muito inferior à média do município. Na véspera da votação, dois ônibus foram enviados à aldeia indígena para transportar eleitores. A ação foi interrompida pelo Exército Brasileiro após denúncias de irregularidades. Apesar da proibição, os indígenas utilizaram veículos próprios, com combustível custeado por aliados da chapa, para comparecer às urnas.
O Ministério Público Eleitoral baseou sua denúncia em vídeos, depoimentos e registros de transferências bancárias. A investigação também apontou a participação ativa de servidores municipais, como Rogério Gonçalves, subsecretário de infraestrutura, e João Gomes da Silva Júnior, diretor de iluminação da Secretaria de Infraestrutura, que foram responsáveis pela logística e pelos pagamentos relacionados às irregularidades.
Além disso, restou demonstrado que houve intenso aliciamento de indígenas com oferta de vantagens para que transferissem o domicílio eleitoral para Brasnorte, apesar de a Terra Indígena estar localizada no território dos municípios de Juína, Comodoro e Sapezal.
Processo foi movido pelo promotor Eleitoral Jacques de Barros Lopes.
(4)(1)-(1)-(1)(1).png "Juiz mantém cassação de prefeito acusado de aliciar indígenas com frango congelado nas eleições 2024")
