A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional de Mato Grosso (OAB-MT) acatou pedido do advogado Rodrigo Marinho, e o afastou do cargo de suplente de conselheiro estadual para que ele possa responder a Operação Sepulcro Caiado, deflagrada contra esquema que teria desviado milhões da conta única do Tribunal de Justiça (TJMT).

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A informação foi confirmada ao Olhar Jurídico pela presidente da OAB Mato Grosso, Gisela Cardoso. De acordo com ela, o pedido foi encaminhado na quinta-feira (31) e será deferido para que ele possa formular sua defesa das acusações.

“Ele encaminhou para OAB ainda um pedido de afastamento de suas funções no Conselho Seccional e também enquanto membro do Tribunal de Defesas Prerrogativas para que ele possa se concentrar na apresentação das suas defesas, das respostas necessárias. Então, será deferido esse pedido, ele ficará afastado de suas funções e estaremos da mesma forma que os demais, acompanhando a eventual participação dele na ocorrência desses supostos crimes que estão sendo investigados”, disse a presidente. 

Como mostrou o Olhar Direto, Rodrigo Marinho foi designado pela Ordem para acompanhar a deflagração da operação e, ao chegar na delegacia de Estelionato de Cuiabá na quarta-feira, recebeu voz de prisão do delegado Pablo Carneiro, uma vez que ele é acusado de integrar a organização criminosa desarticulada pela Polícia Civil. 

Na operação, foram cumpridos mais de 160 ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial totalizando mais de R$ 21,7 milhões, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário e sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. 

De acordo com as investigações, o empresário João Gustavo Ricci Volpato seria o líder do esquema, contando com seus familiares e empresas a ele vinculadas, com envolvimento direto de advogados.  

Além de Volpago e Marinho, foram presos os advogados Régis Poderoso de Souza, Wagner Vasconcelos de Moraes e sua esposa Melissa França Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto e o servidor Mauro Ferreira Filho.

O grupo é acusado de, há anos, ajuizar ações de execução baseadas em documentos falsificados, inserir procurações falsas no sistema, mediante as quais se conferiam poderes a advogados não contratados pelas vítimas, apresentar comprovantes de pagamento forjados com o objetivo de induzir o juízo em erro, de contar com servidores do Tribunal para confecção de planilhas simulando depósitos realizados na Conta Única e de obterem alvarás judiciais sem lastro financeiro.

Foram identificados 17 processos fraudulentos, sendo que Rodrigo aparece como parte em dois deles. Em um deles, Marinho atuou na defesa de E.P.C.S. em litígio contra a empresa RV Empresa de Cobrança Ltda-ME, da qual o empresário João Volpato, acusado de liderar o esquema, é sócio. Isso revelou possível conflito de interesses e revezamento de posições processuais com fins escusos.

Em depoimento presto no dia 1º de julho, E.P.C.S. afirmou à Justiça que reconhecia apenas uma nota promissória de R$ 17.9 mil no processo em questão, cujo pagamento foi feito de forma parcelada diretamente à empresa RRV Empresa de Cobrança LTDA.

Por outro lado, ela negou ter firmado qualquer outra obrigação com a empresa, inclusive uma segunda nota promissória no valor de R$ 3.801,00, bem como que jamais outorgou procuração ao advogado e investigado Rodrigo Marinho, e que o único advogado que sempre a representou é Wesley Robert.

Também negou ter efetuado o pagamento judicial de R$ 150.421,68, alegando não possuir capacidade econômica para tanto. Tanto a vítima quanto seu curador afirmaram não reconhecer as assinaturas lançadas na procuração e nos supostos acordos e reiteraram que nenhum valor foi pago em parcela única.

Rodrigo Moreira Marinho é advogado em Cuiabá, pós-graduado em Direito Tributário, pós-graduando em Direito Pena e Processo penal com ênfase em Tribunal. Tem livros publicados e atualmente atua como suplente de conselheiro estadual da OAB-MT. 

O que diz a OAB-MT

De acordo com a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a Ordem está acompanhando o desdobramento da operação para entender o esquema e a possível participação de cada advogado.

Segundo ela, após essa análise, a OAB-MT atuará de acordo com o que estabelece o estatuto e o Código de Ética e Disciplina. A presidente afirmou que os advogados acusados terão direito à ampla defesa e, se condenados, poderão até ser excluídos da Ordem.

“Esses advogados que eventualmente forem condenados ou for reconhecido que praticaram algum ilícito, que praticaram um crime,  responderão perante o nosso tribunal de ética e disciplina, garantido, é claro, ampla defesa, contraditório, que essa é a base da nossa Constituição e a OAB jamais vai se furtar a preservar as garantias constitucionais”, disse.

“E, uma vez respondendo o processo, o advogado pode sofrer sanções que estão previstas no nosso Código de Ética e Disciplina, que vão desde a pena de censura, podendo chegar à suspensão e até à exclusão dos quadros. Estamos nos inteirando, como eu disse,  para que possamos ter conhecimento da participação de cada advogado”.