O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, confirmou que o Ministério Público (MPE) acendeu alerta amarelo em relação às emendas municipais e estaduais dos vereadores e deputados em Mato Grosso, sobretudo após o escândalo envolvendo o vereador Chico 2000 (sem partido), acusado pela Operação Gorjeta de desviar parte dos R$ 3,5 milhões que enviou ao Instituto Brasil Central (Ibrace). A medida também guarda relação com determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2025 vem fechando o cerco contra as "Emendas Pix", destinadas pelos deputados federais aos Estados.
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Fonseca garantiu que a cúpula tem recebido várias denúncias sobre irregularidades nas execuções desses valores, e que aguarda definição junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para filtrar, passar um ‘pente fino’, para a melhor destinação das emendas.
Em entrevista concedida na última sexta-feira (6), Fonseca disse que o MP tem recebido número elevado de denúncias, o que acendeu um alerta para que os órgãos de fiscalização criem filtros para fiscalizar a destinação e execução desses montantes.
“Existem várias investigações sobre esses fatos, inclusive isso que acendeu uma luz amarela. Quando você começa ter um número muito grande de denúncias, vale a pena ir buscar um filtro prévio - que a ideia mais positiva é sempre evitar que o dinheiro público seja mal utilizado; ideia daqui pra frente é regulamentar essas emendas, uma forma de se fazer um trabalho conjunto para que haja uma regulamentação para melhor destinação das emendas”, disse Fonseca à imprensa na semana passada, logo após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender o pagamento dos “penduricalhos” aos membros dos três poderes do país.
Além da ofensiva contra Chico, a medida do MPE está sendo adotada após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde o ano passado vem fechando o cerco contra as “Emendas Pix”, recursos individuais e difíceis de rastrear e fiscalizar, destinados aos Estados pelos deputados federais.
Em janeiro, o governador Mauro Mendes (União) cumpriu o acordo político firmado com a Assembleia Legislativa e empenhou praticamente o teto legal das emendas parlamentares individuais até o fim de 2025. Dos 24 deputados com direito a esse tipo de repasse, 22 tiveram mais de R$ 25 milhões empenhados, incluindo nomes da oposição, como Janaina Riva (MDB) e Faissal Calil (PL). Apenas dois ficaram abaixo: Gilberto Cattani (PL), com R$ 24,7 milhões, e Lúdio Cabral (PT), com R$ 21,6 milhões.
No âmbito nacional, o Ministério Público Federal (MPF) investiga mais de 50 cidades de Mato Grosso por receber, sem a devida transparência, mais de R$ 200 milhões via transferências especiais do Congresso, as chamadas “Emendas Pix”. Em 2025, o órgão federal, acatando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), fechou o cerco contra esta modalidade de transação.
O ministro Flávio Dino é o relator da questão e ordenou a abertura de investigações em âmbito nacional para verificar a legalidade das ‘emendas pix’, enviadas aos milhões em violação aos critérios de transparência na aplicação destes valores.
As investigações da Operação “Gorjeta”, deflagrada no último dia 27 pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o Instituto Brasil Central (Ibrace) foi cooptado para integrar o esquema de desvio de emendas parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá, em sua maioria de autoria do vereador Chico 2000, o qual fora afastado do cargo, em benefício do empresário João Chiroli e suas empresas. Segundo a Polícia Civil, embora formalmente constituído como associação privada sem fins lucrativos, o instituto apresenta indícios de funcionamento atrelado a interesses privados de Chico.
Um dos principais pontos destacados no inquérito é o endereço do Ibrace. A entidade tem como sede registrada um imóvel localizado no bairro Morada do Ouro II, em Cuiabá. Acontece que no mesmo local funcionam o Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT), também uma associação privada sem fins lucrativos criada em janeiro de 2022, e a empresa MT Mensura.
Além do compartilhamento de sede, a Polícia Civil apurou coincidência relevante de integrantes nas estruturas associativas do Ibrace e do ISMAT. Das 17 pessoas envolvidas nos dois institutos, cinco exercem ou exerceram funções em ambas as entidades, ainda que em cargos distintos.
Entre elas estão Alex Jony Silva, presidente do Ibrace e tesoureiro do Ismat, acusado de receber dinheiro vivo de Chiroli e Chico; Osvaldo de Souza Brito, presidente do conselho fiscal do Ibrace e conselheiro fiscal do Ismat.
No campo financeiro, os dados do Portal da Transparência do Município de Cuiabá mostram que, entre 22 de novembro de 2022 e 9 de abril de 2025, o Ibrace recebeu R$ 5,48 milhões em repasses da prefeitura.
Desse total, R$ 3,65 milhões — cerca de 66% — tiveram origem em emendas parlamentares impositivas do vereador Chico 2000. A maior parte dos recursos foi destinada à realização de corridas de rua na capital – realizados em parceria irrestrita com Chiroli e suas empresas.
As apurações revelaram que ao menos dois desses eventos esportivos foram formalizados por meio de Termos de Fomento firmados entre o Ibrace e a Secretaria Municipal de Esportes, com recursos provenientes de emendas de autoria de Chico 2000. A execução das corridas, contudo, foi repassada à empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda, conhecida como Chiroli Esportes, de propriedade do empresário Chiroli.
.jpg "Após escândalo de Chico 2000, MP recebe várias denúncias por irregularidades em emendas e procurador confirma 'pente fino'")
