O ex-prefeito de Cuiabá e atual deputado estadual, Wilson Santos (PSD), firmou acordo com o Ministério Público para se livrar de ressarcir quase R$ 10 milhões aos cofres públicos, em razão do prejuízo que causou à administração pública enquanto comandava o Alencastro. Em despacho proferido na última sexta-feira (16), o juiz Bruno D’Oliveira Marques deu 10 dias para Wilson e o ex-secretário municipal Levi Pires Andrade, apresentem o acordo devidamente assinado.
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Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), no período de 2005 a 2007, Wilson Santos e Levi Pires de Andrade firmaram 34 contratos com particulares, permitindo o uso de bens públicos, sem licitação. Com isso, a capital teria deixado de recolher aos cofres públicos R$ 6 milhões, valor devido em contraprestação a tal concessão.
O valor atualizado pelo Ministério Público no processo, que está em fase de liquidação de sentença, é de R$ 10.061.792,67, conforme laudo técnico apresentado nos autos.
No decorrer do processo, as partes obtiveram a suspensão condicional da ação – que já está na fase de liquidação da sentença – para que os acordos fossem celebrados com o órgão ministerial. As cláusulas sobre as obrigações e o valor a ser devolvido aos cofres públicos ainda não foram divulgados e o juiz intimou as respectivas defesas para tal.
Posteriormente, os ANPCs foram submetidos à homologação judicial. Porém, o magistrado constatou a falta da assinatura dos advogados dos requeridos e, por isso, aguarda para homologar o pacto.
Além disso, o magistrado constatou a ausência de outros documentos e da própria anuência do Município de Cuiabá quanto às obrigações celebradas.
.jpg "Wilson Santos e ex-secretário firmam acordo e se livram de ressarcir R$ 10 milhões por fraudes em contratos sem licitação")
