Após moradores denunciarem supostos maus-tratos contra gatos comunitários, o Condomínio Morada do Parque, localizado no bairro Morada do Ouro, Cuiabá, ajuizou queixa-crime contra eles por espalharem fake news. Processo foi ajuizado no Juizado Especial da capital nesta segunda-feira (24) e pede que o grupo seja condenado por difamação. Um condôminio que integra a denúncia alega que o residencial estaria descumprindo uma ordem judicial de 2024.
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O gato em questão, assim como outros que apareceram ou foram abandonados no local, vivem no condomínio, onde recebem abrigo e alimentação fornecidos pela própria administração. Isso ocorre porque, ao publicar um edital solicitando que os moradores assumissem a tutoria dos animais, nenhum deles se dispôs a fazê-lo. Dessa forma, o condomínio assumiu a responsabilidade, garantindo alimentação, vacinação e casinhas com mantas para que pudessem dormir.
"Fizemos o chamamento, mas os supostos 'protetores' que residem no condomínio não se apresentaram. Ainda assim, continuam espalhando ração pelo condomínio, o que tem atraído pombas que vêm se alimentar. Nenhum deles se propôs a cuidar ou assumir a tutoria. Os gatos são comunitários, saem para a rua e retornam ao condomínio. Não estão presos, telados ou impedidos de circular", explica a síndica Maria Simone Turcatto.
Assim que a administração soube que um dos gatos estava machucado, tentou capturá-lo, mas, por serem animais livres, eles não gostam de ser tocados, e não obteve sucesso, diante disso, solicitaram ajuda ao Centro de Controle de Zoonoses para o resgate e em meio a esse tempo uma das moradoras que se diz protetora conseguiu pegá-lo, o gato foi imediatamente levado a uma clínica veterinária particular, onde precisou ter um dos olhos removido devido à infecção.
O laudo veterinário comprovou que foi devido a uma briga, acidente ou perfuração, segundo o que a veterinária nos informou, a causa mais provável é que o gato tenha sido atacado por um cachorro de rua, descartando a possibilidade de ter sido devido a maus-tratos ou atropelamento já que a dor e o ferimento eram somente no olho.
Atualmente, está em isolamento até receber alta. "Ele está em uma sala com ar-condicionado, sendo alimentado e recebendo cuidados de moradoras" ressalta a síndica.
Desde então, a imagem do gato tem circulado nas redes sociais e sendo amplamente divulgada pelo protetor animal Marlon, que nunca esteve no condomínio para verificar a situação e tem divulgado Fake News alegando maus-tratos. Além disso, ele e os três moradores — que compartilharam as fotos sem autorização, pois não são tutores — divulgaram o número de telefone da síndica, que passou a receber mensagens de ódio e ameaças em seu celular pessoal, colocando sua segurança em risco.
"A DEMA já esteve aqui e estamos aguardando o laudo. O que não vamos aceitar é que pessoas inescrupulosas continuem espalhando Fake News sobre o lar de tantas famílias que aqui residem. Queremos respeito e vamos responsabilizar quem divulgar fatos sem conhecimento ou ameaçar minha vida por causa de mentiras", finalizou a síndica.
O condominio está tomando medidas judiciais em relação as matérias que foram postadas sobre o gato comunitário.
A denúncia
Alegando que o Condomínio Morada do Parque, Cuiabá, não vem cumprindo devidamente a sentença proferida em novembro de 2024, que determinou o cadastramento de ao menos um tutor responsável pelos gatos comunitários existentes no local, um morador ajuizou, na semana passada (14), pedido de tutela de urgência reunida com medidas coercitivas diante do descumprimento de obrigações para manter o bem-estar dos felinos, os quais estariam sofrendo com desnutrição, ausência de água limpa e higiene mínima.
Na sentença do ano passado, o Juizado Especial havia reconhecido que, embora a Lei Estadual nº 12.391/2024 atribua aos tutores voluntários os cuidados com higiene, alimentação e saúde dos animais, o condomínio deve garantir o cadastro de pelo menos um responsável, seja morador ou funcionário, caso não haja voluntários.
O magistrado também registrou que eventual alteração do regimento interno depende de deliberação em assembleia. Um ano após o trânsito em julgado, porém, o morador sustenta que a determinação não foi cumprida afirmando que os animais continuam sem cuidados mínimos, com relatos de desnutrição, falta de água e higiene, além de um felino — identificado como “Breu” — com fratura na mandíbula e mantido em local inadequado.
No novo pedido protocolado na última sexta-feira (14), o morador requer imposição de multa diária, fiscalização por perito veterinário, relatórios periódicos do condomínio, transparência sobre os responsáveis pelos animais e autorização para intervenção de entidade protetora em caso de persistência da omissão. O caso segue em análise pelo Juizado Especial Cível de Cuiabá, que ainda não proferiu uma nova decisão.
