O juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou que o ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo, o ex-servidor da Assembleia Legislativa (ALMT) Geraldo Lauro e contadores alvos da Operação Arca de Noé devolvam R$ 57,7 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde ao que eles desviaram da Casa de Leis por meio de duas empresas de fachada, criadas justamente para o desvio, entre 1999 e 2002.
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Ex-presidente da Casa de Leis, o ex-deputado José Riva se livrou de se juntar ao grupo para quitar o montante. Isso porque ele firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça e, além de confessar todo esquema, se comprometeu a restituir R$ 92 milhões ao erário, sendo que parte deste total foi abarcado nas duas ações em questão.
Em decisões publicadas no diário desta quinta-feira (3), o magistrado determinou o cumprimento de sentença em duas ações provenientes da Arca de Noé.
Numa delas, os contadores Joel e José Quirino, irmãos, constituíram a empresa DP Quintanda Publicidade, como instrumento para desviar 17 cheques em nome da ALMT. Neste caso, Bosaipo, Lauro, os Quirino e Riva foram condenados pelo desvio de R$ 2,15 milhões, valor que, atualizado, é de R$ R$ 33.7 milhões. Como Riva quitou R$ 6,74 mi deste total, o grupo foi sentenciado a devolver os R$ 26,9 milhões restantes.
Na outra ação, os irmãos criaram a “fantasma” Sereia Publicidade e Eventos LTDA e, por meio dela, o grupo desviou R$ 2,65 milhões, que corresponde a R$ 38,4 milhões atualizados. Aqui, Riva quitou R$ 7,6 milhões como parte do acordo, restando R$ 30,7 milhões para os demais devolverem.
Diante do adimplemento de Riva, o magistrado declarou extinto os dois cumprimentos de sentença em relação a ele, mantendo o regular prosseguimento quanto aos demais. Bruno D’Oliveira deu 15 dias para o Ministério Público apresente manifestação acerca da continuidade da execução em relação a Bosaipo, Lauro e aos irmãos Quirino.