Procurador da República, Carlos Augusto Guarilha de Aquino resolveu converter procedimento preparatório em inquérito civil para apurar suposta omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária~(INCRA) na implementação de reforma no Projeto Assentamento Sadia III, localizado em Várzea Grande. A portaria foi assinada na última segunda-feira (28).
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Considerando que compete ao Ministério Público Federal promover o inquérito e ação civil pública para defesa dos interesses difusos e coletivos, resolveu implementar o inquérito civil para apurar omissão do Incra na implementação da reforma agrária no Assentamento Sadia III.
Foi considerado elementos constantes nos autos de procedimento preparatório sobre as omissões, “sobretudo em relação à ocupação/concentração irregulares de lotes e acampamento de membros da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Mata Grande. Autue-se a presente portaria, nos termos do art. 5º, da Resolução CSMPF nº 87/2006”, anotou o procurador.
As comunidades rurais Sadia 1, Sadia 3, bem como Formigueiro e Limpo Grande, são áreas que vivem mais de 500 famílias de pequenos produtores do município.
.jpg "Promotor do MPF instaura inquérito para apurar suposta omissão do Incra sobre invasão de lotes em Várzea Grande")
