O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) requereu na Justiça que o Município de Sorriso (a 420km de Cuiabá) apresente, no prazo de 90 dias, em audiência pública, plano de ampliação da oferta de vagas em creches e na pré-escola. Solicitou ainda que as medidas estabelecidas no plano sejam implementadas em 120 dias, já que há 1.739 crianças aguardando o fornecimento de vagas, conforme os promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas e Maisa Fidelis Gonçalves Pyramides. Os pedidos em caráter liminar constam em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca.
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Conforme o MPMT, o plano deverá abranger a definição da construção periódica de novas unidades de educação infantil, visando universalizar a oferta de vagas na creche e na pré-escola; atualização do levantamento da demanda existente por vaga; elaboração de planejamento orçamentário adequado para viabilizar a universalização da oferta de vagas na educação infantil, entre outras medidas.
De acordo com os promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas e Maisa Fidelis Gonçalves Pyramides, há 1.730 crianças aguardando o fornecimento de vaga na creche e na pré-escola no município.
A Ação Civil Pública narrou que número suficiente de vagas, compatível com a demanda do município, nunca fora ofertada. Ainda, que ao longo dos anos, o MP e a Defensoria Pública têm empenhado ações individuais e coletivas para obrigar o município a fornecer vagas para creche e pré-escola.
Foi argumentado, também, que o problema das vagas é estrutural, tem caráter complexo, policêntrico e multifacetado, cuja resolução está diretamente ligada à implementação de plano de ação e estruturação de oferta. E que a execução do plano depende de levantamentos e realização de busca ativa e adequada de planejamento orçamentário e financeiro.
(2).jpg "Com mais de 1700 crianças aguardando, MP requer ampliação de vagas em creche e pré-escola em município do interior")
