O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu uma Ação Civil Pública contra o governo estadual para investigar fila de pacientes no Hospital Regional de Sorriso (a 420 km de Cuiabá). De acordo com a denúncia, o órgão ministerial requer que o Estado elabore em 120 dias plano de reforma institucional do funcionamento e realize as adaptações em no máximo 12 meses. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da SES-MT disse que ainda não foi notificada.
 
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Conforme consta, na argumentação da ação civil, há uma longa fila de espera por cirurgias na unidade de saúde, com 545 pessoas aguardando. Segundo a denúncia, a demora decorre de problemas de natureza estrutural como falta de planejamento orçamentário adequado para o atendimento da demanda, carência de profissionais, precariedade da estrutura físico predial e falta de materiais, equipamentos e insumos médicos.  
 
O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas citou que o tempo de espera para a obtenção das cirurgias foi agravado com a pandemia da Covid-19, na qual as cirurgias eletivas foram suspensas. “O que já era demasiadamente longo antes da pandemia do coronavírus, foi sobrelevado consideravelmente em virtude da suspensão da realização de cirurgias durante a pandemia", narrou o promotor.
 
O promotor citou na denúncia eu já há tentativas de resolução amigáveis. Porém não foi possível chegar a soluções. Por conta disso, acionou o Judiciário a fim de salvaguardar os direitos constitucionais à vida e à saúde pública consagrados nos artigos 5º e 196 da Carta Magna.  
 
Por fim, O MPE requereu a concessão de liminar para que o Estado elabore e apresente em audiência pública plano de reforma institucional do funcionamento do Hospital Regional de Sorriso, no prazo de 120 dias, bem como que implemente a reforma no prazo de um ano. Solicitou ainda que seja designado um comitê para o acompanhamento da elaboração e o monitoramento da execução dos trabalhos e que seja determinada a realização de audiências públicas para assegurar a participação da sociedade e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nesse processo.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que, até o momento, o setor jurídico da pasta não foi oficialmente notificado da referida Ação Civil Pública. Assim que notificado, o órgão prestará os devidos esclarecimentos à instituição competente.

A SES ainda informa que o Hospital Regional de Sorriso já passa por reestruturação. Foi concluída a reforma do Pronto Atendimento, da Cozinha, do Refeitório, da UTI Adulto e nova recepção. Também foi iniciada a reestruturação de 32 leitos de enfermaria, do bloco administrativo, do laboratório e da nova sala de tomografia. Em seguida, será iniciada a readequação da UTI Neonatal e do Banco de Leite.