Advogado identificado como Olandí Gomes Martins abriu processo nesta terça-feira (12) pedindo reparação ao erário por voo de helicóptero pertencente ao Estado do Mato Grosso, tripulado por agentes da Secretaria de Segurança Pública, sobre a instituição privada Colégio Notre Dame de Lourdes, em setembro de 2021. São alvos da ação o Estado, o Secretário de Segurança, Alexandre Bustamente, e o colégio Notre Dame.

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Segundo os autos, Olandí, ao tomar conhecimento do fato,  ainda em setembro de 2021, solicitou informações ao Governo Estadual para saber sobre custos com deslocamento da aeronave e pessoal, registro da programação do evento, nome do responsável do colégio Notre Dame de Lourde que requisitou o evento, nome do responsável que autorizou o deslocamento da aeronave e informações de outros eventos realizados com o mesmo objetivo.
 
Em resposta, o Estado de Mato Grosso confirmou a realização do evento por solicitação da coordenação do colégio, entretanto, nenhum outro questionamento recebeu resposta. Apesar de justificativa elencar aspectos puramente pedagógicos e comemorativos, advogado aponta possível falácia em tal afirmação, pois não houve realização de evento similar em outro estabelecimento escolar, seja privado ou público.
 
Segundo ação, dias antes do ocorrido, professora do colégio foi punida por ter criticado o presidente Jair Bolsonaro. “Ainda que tal evento esteja totalmente desvinculado de questões políticas/partidárias, é certo que o terceiro réu é uma instituição de grande capacidade financeira, não podendo assim ser atendido um requisitório de evento particular às custas do erário”.
 
Ação requer que os réus informem planilha de custos envolvidos na realização do evento, sejam com gastos diretos ou indiretos. No mérito, que os réus sejam ao final compelidos à reparação ao erário.